terça-feira, 29 de março de 2011

NOVA LEI ?

Os sociais democratas pediram a apreciação do decreto lei do Governo que aumenta os limites à autorização de despesas por ajuste directo em todos os níveis do Estado antes da dissolução da Assembleia.
Dá para acreditar?
Um director- geral, por exemplo, passa a poder autorizar despesas por ajuste directo até 150 .000 euros Os aumentos são variáveis , mas todos acima da inflação. quando o limite era de menos de 100.000.
Nesta altura quem comprende ?
O primeiro-ministro é quem pode autorizar despesas de maior dimensão: 11,2 milhões de euros , contra os 7,5 milhões pela lei antiga. Em termos relativos é um aumento de 49,33 % !
A questão , que agita a oposição, já chegou ao Tribunal de Contas. O seu presidente , Oliveira Martins , veio esclarecer ,por comunicado ,que vai continuar a estar atento.
Pretende-se a revogação da lei.
Será?
Quarta-feira o assunto será debatido.
Dá que pensar!

Dizem que a lei vigorava há 12 anos , desde 1999 e , de há muito estava para ser actualizada....
Mas AGORA?

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