Lei da Paridade. Como se chegou a esta lei que, agora, na formação do actual governo foi devidamente respeitada? Foi uma caminhada difícil e demorada. Mas valeu a pena.
Em 1911 Carolina Beatriz Angelo, médica, viúva e mãe votou nas eleições para a Assembleia Constituinte, invocando a sua qualidade de chefe de família. A lei foi posteriormente alterada, reconhecendo apenas o direito de voto aos homens.
Em 1931 foi reconhecido o direito de voto às mulheres diplomadas com cursos superiores ou secundários - aos homens continua a exigir-se apenas que saibam ler e escrever.
Em 1935 foram eleitas as primeiras deputadas à Assembleia Nacional e 2 procuradoras à Câmara Corporativa.
Em 1968 é reconhecida a igualdade de direitos políticos do homem e da mulher.
Em 1974 são abolidas todas as restrições baseadas no sexo quanto à capacidade eleitoral dos cidadãos. No mesmo ano três diplomas abrem o acesso das mulheres, respectivamente, a todos os cargos da carreira administrativa local, à carreira diplomática e à magistratura.
A Constituição Portuguesa consigna o direito de todos os cidadãos a "tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos públicos do país". Por outro lado, estabelece que "A participação directa e activa dos homens e das mulheres na vida política constitui condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático, devendo a lei promover a igualdade no exercício dos direitos cívicos e políticos e a não discriminação em função do sexo no acesso a cargos políticos".
Em 2006 a LEI DA PARIDADE vem estabelecer que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33 por cento de cada um dos sexos. Esta lei significa uma enorme vitória para a Democracia Portuguesa e para os Direitos das Mulheres, ao reconhecer que a democracia só estará completa se for representada por homens e mulheres.
Agora cumpriu-se a Democracia.
Nós, mulheres, agradecemos.
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