CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA

A Constituição da Republica Portuguesa de 1976 (CRP )é a actual constituição portuguesa. Foi redigida na Assembleia Constituinte eleita na sequência das primeiras eleições livres no país em 25 de Abril de 1975 - 1º aniversário da Revolução dos cravos,
Os seus deputados deram os trabalhos por concluídos em 2 de Abril de 1976 , tendo a Constituição entrado em vigor em 25 de Abril de 1976.
É a mais longa Constituição Portuguesa tendo mais de 32.000 palavras.
Já sofreu 7 revisões constitucionais ( 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005).

A saúde deve ser universal e tendencialmente gratuita.
- O direito à protecção da saúde é realizado através de um serviço nacional de saúde  universal e geral e tendo em conta as condições económicas e sociais do cidadão , tendencialmente gratuito